Termos e Condições de Uso — 1brl

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de apostas esportivas e cassino online denominada 1brl, disponível em https://1brl.cam ("Plataforma"), operada por sua respectiva entidade gestora ("Empresa").

Ao concluir o processo de cadastro, realizar um depósito ou simplesmente acessar e utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário") manifesta de forma expressa, livre e informada sua concordância com a totalidade destes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável da 1brl.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a Empresa. A utilização da Plataforma após qualquer atualização destes Termos implica aceitação automática das modificações realizadas. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 1brl, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e devidamente emitido pelas autoridades brasileiras;
• Ter capacidade civil plena para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição a apostas (incluindo programas de autoexclusão);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da Empresa ou de seus parceiros de jogos;
• Não se encontrar em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas seja legalmente proibido.

3 Criação e Gestão de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, a utilização de dados de terceiros ou a tentativa de burlar restrições de conta previamente encerrada constituem violação grave destes Termos e poderão resultar no bloqueio permanente de todos os acessos e no confisco de eventuais saldos.

3.1 Informações Cadastrais

O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, atualização e completude de todas as informações fornecidas durante o cadastro e ao longo do uso da Plataforma. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar na suspensão imediata da conta e na retenção de valores até a regularização.

3.2 Credenciais de Acesso

O Usuário deve manter em absoluto sigilo seu login, senha e eventuais códigos de autenticação em dois fatores (2FA). A 1brl nunca solicitará a senha do Usuário por e-mail, chat ou qualquer canal de atendimento. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte em [email protected].

A Empresa não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às regulamentações aplicáveis, a 1brl aplica procedimentos de Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente) para todos os Usuários.

4.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Identificação pessoal: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão competente brasileiro;
• Comprovante de CPF: Cartão CPF, CNH ou declaração de IR que contenha o número;
• Comprovante de residência: Conta de consumo (água, luz, gás, telefone) ou correspondência bancária com endereço legível, emitidos nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: Extrato bancário ou print do Pix vinculado ao CPF cadastrado.

5 Depósitos

A 1brl aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (BRL / R$). Os métodos de pagamento disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. A lista de métodos aceitos pode ser atualizada sem aviso prévio.

5.1 Depósito Mínimo e Máximo

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo: sujeito a limites definidos pelo método de pagamento e por políticas internas da Empresa, informados na interface da Plataforma no momento da transação.

5.2 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em horário de funcionamento do sistema bancário. A Empresa não cobra taxas sobre depósitos, porém taxas de terceiros (instituições financeiras) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados por métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na Plataforma. Depósitos de terceiros não são aceitos e poderão ser estornados, com possível suspensão da conta.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja aprovada e não haja requisitos de apostas pendentes associados a bônus ativos.

6.1 Saque Mínimo e Prazo

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: até 24 (vinte e quatro) horas para Pix, após aprovação interna do pedido;
• Saques via outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

6.2 Direito de Verificação Adicional

A Empresa se reserva o direito de solicitar verificações adicionais para saques de valor elevado ou em casos de atividade suspeita, podendo suspender o processamento por até 30 (trinta) dias corridos durante a análise.

6.3 Método de Saque

Os saques serão processados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado para o depósito. A chave Pix informada para saque deve estar vinculada ao mesmo CPF cadastrado na Plataforma.

7 Bônus e Promoções

A 1brl poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, recargas, free spins e outras promoções a seus Usuários. Cada oferta é regida por termos e condições específicos, publicados na página da promoção correspondente, os quais prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

7.1 Requisito de Apostas (Wagering)

Salvo indicação expressa em contrário, todos os bônus estão sujeitos a um requisito de apostas mínimo antes que o valor possa ser sacado. O requisito de apostas de cada promoção é claramente informado nos termos específicos da oferta.

• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• Apostas anuladas, empatadas ou com odds inferiores ao mínimo estipulado podem não contribuir para o requisito de apostas;
• A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, com aviso prévio quando possível.

7.2 Abuso de Bônus

É vedado o uso de estratégias que visem explorar bônus de forma fraudulenta (bonus abuse), incluindo a criação de múltiplas contas, uso de contas de terceiros ou qualquer técnica de arbitragem de risco zero. A identificação dessas práticas implicará cancelamento imediato dos bônus e suspensão da conta.

8 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 1brl seguem as regras gerais do mercado internacional, adaptadas conforme os regulamentos de cada competição. As principais disposições são:

• Apostas confirmadas são definitivas e irrevogáveis, salvo erro técnico comprovado da Plataforma;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão canceladas, salvo em mercados de apostas ao vivo;
• Em caso de evento adiado por mais de 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário original, as apostas pré-jogo serão canceladas e os valores estornados;
• Em caso de erro de cotação (odds) por falha técnica ou humana, a Empresa se reserva o direito de cancelar apostas afetadas;
• Apostas mínimas e máximas por evento são definidas pela Plataforma e podem variar conforme o mercado, a competição e o perfil do Usuário.

9 Jogos de Cassino Online

Os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados e regulamentados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt.

9.1 RNG e Jogo Justo

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes. O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado pelo próprio provedor e disponível para consulta na interface do jogo.

9.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de interrupção técnica durante uma rodada de jogo, a Empresa adotará as melhores práticas para restaurar o estado anterior da partida. Caso a restauração não seja possível, a aposta correspondente será cancelada e o valor estornado ao saldo do Usuário.

10 Jogo Responsável

A 1brl reconhece que apostas e jogos de cassino podem, em alguns casos, desenvolver-se em comportamento de risco. A Empresa disponibiliza ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários, incluindo:

• Autoexclusão: suspensão temporária ou permanente da conta, por iniciativa do Usuário;
• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda: restrição automática de novos jogos ao atingir o valor configurado;
• Limites de sessão: desconexão automática após o tempo definido pelo Usuário;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com tempo de sessão e saldo atual.

Para acesso às ferramentas de jogo responsável e orientações adicionais, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio, o Usuário pode contatar o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (gratuito, 24h) ou os Jogadores Anônimos Brasil.

11 Condutas Proibidas

É estritamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata e possível ação legal:

• Criar mais de uma conta na Plataforma, seja com dados próprios ou de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta técnica para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas combinadas entre contas (match-betting coordenado) para garantir resultados independentemente do desfecho;
• Explorar erros técnicos ou falhas de odds de forma intencional sem comunicar imediatamente à Empresa;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros durante o processo de KYC;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de titularidade de terceiros;
• Acessar a Plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer técnica de anonimização com o propósito de contornar restrições geográficas ou de conta.

12 Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender preventivamente, bloquear ou encerrar a conta de qualquer Usuário nas seguintes situações, sem necessidade de aviso prévio:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso da conta por terceiros;
• Verificação de que o Usuário não atende aos requisitos de elegibilidade;
• Solicitação de autoridades competentes ou determinação judicial;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses, conforme política interna.

Em caso de encerramento por justa causa, a Empresa poderá reter o saldo disponível pelo prazo necessário à conclusão das apurações, podendo efetuar o estorno dos valores após verificação, deduzidas eventuais penalidades aplicáveis.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da 1brl, que constitui parte integrante destes Termos.

O Usuário, na condição de titular dos dados, tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Empresa: acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento.

Solicitações relativas aos direitos do titular devem ser encaminhadas ao canal de contato indicado na Política de Privacidade.

14 Limitação de Responsabilidade

A 1brl não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza que o Usuário possa incorrer em razão de:

• Falhas de conexão à internet ou instabilidade de serviços de terceiros;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Resultados adversos em jogos de cassino ou apostas esportivas;
• Acesso não autorizado à conta decorrente de negligência do Usuário;
• Interrupções temporárias da Plataforma para manutenção programada ou emergencial;
• Alterações em leis ou regulamentos que afetem a disponibilidade dos serviços.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Empresa perante um Usuário excederá o valor do saldo disponível em sua conta na data do evento causador do dano.

15 Alterações nos Termos e Condições

A 1brl se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na Plataforma.

Para alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos ou obrigações do Usuário — a Empresa envidará esforços razoáveis para notificação prévia por e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações equivale à aceitação da versão revisada.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição da Empresa, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor e de regulação aplicáveis no Brasil, em especial:

• Lei 13.756/2018 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação do jogo online e cassino virtual no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à mediação ou arbitragem. Na impossibilidade de solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 1brl pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais oficiais indicados na seção de Atendimento da Plataforma

O atendimento ao Usuário é realizado exclusivamente em português brasileiro, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos no chat ao vivo.